PRISÃO EM FLAGRANTE EM SÃO JOSÉ DO NORTE POR OMISSÃO DE SOCORRO E MAUS-TRATOS

​Uma ação conjunta entre a Patrulha Ambiental (Patram), a Brigada Militar e a Causa Animal de São José do Norte resultou na prisão em flagrante de um homem por maus-tratos e omissão de socorro a um animal nesta segunda-feira.

​Durante um patrulhamento de rotina e fiscalização ambiental, as equipes identificaram um animal em estado crítico de saúde. O animal encontrava-se extremamente debilitado, à beira da morte, com suspeitas de envenenamento ou atropelamento.

​Diante da gravidade da situação e da falta de assistência por parte do responsável, o dono do animal foi conduzido à delegacia. Ele recebeu voz de prisão em flagrante, sem direito a fiança, configurando o crime de omissão de socorro.

​ATENDIMENTO E RECUPERAÇÃO

​O animal foi resgatado e encaminhado imediatamente para uma clínica particular do município. No momento, ele segue recebendo cuidados veterinários intensivos para tentar reverter o quadro de saúde.

​A LEI É CLARA: MAUS-TRATOS É CRIME

​É fundamental que a comunidade esteja ciente de que abandonar ou negar socorro a animais não é apenas uma falha moral, mas um crime grave previsto na legislação brasileira:

​Lei 9.605/1998 (Crimes Ambientais): Base para punições contra abusos.

​Lei Federal 14.064/2020 (Lei Sansão): Endureceu as penas especificamente para maus-tratos a cães e gatos.

​Penalidades: A condenação pode variar de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa e a proibição definitiva da guarda de animais.

​COMO DENUNCIAR

​Não se cale diante da crueldade. Se você presenciar situações de abandono, agressão ou negligência, entre em contato com os órgãos responsáveis. Em São José do Norte, o canal direto com a Causa Animal é:

​📞 Contato Causa Animal: (53) 99995-9679

​A conscientização é o primeiro passo para um município mais humano e seguro para todos os seres vivos.