CÂMARA DE VEREADORES NÃO CUMPRE A LEI FEDERAL

Portas de emergência trancadas com cadeados mesmo durante as sessões plenárias.

      Várias denúncias anônimas, levou a Rádio Pinél a verificar a situação das portas de emergência da Câmara de Vereadores. Conforme a informação recebida, as saídas de emergência permaneceriam trancadas com cadeados durante o expediente da Casa Legislativa, o que contraria a legislação de segurança vigente. Segundo a Lei Federal nº 13.425/2017, conhecida como “Lei da Boate Kiss”, em vigor em todo o território nacional, portas de emergência não podem ser trancadas ou obstruídas durante a permanência de pessoas em ambientes de uso coletivo, seja em atividades diurnas ou noturnas. A medida é uma exigência de segurança para garantir evacuação rápida em caso de sinistro.

         A reportagem foi até a Câmara nos dias de maior movimento, segunda e terça-feira, e constatou que, de fato, as portas de emergência estavam trancadas com cadeados mesmo durante as sessões plenárias, quando o plenário se encontrava com maior números de pessoas. Na manhã desta sexta-feira, a Rádio Pinél buscou esclarecimentos com o presidente da Câmara, que não se encontrava no local. O advogado Deivid Mendes, representante da presidência, foi quem respondeu ao questionamento. Inicialmente, ele negou, “que não sabia da veracidade dos fatos”, de que as portas estivessem fechadas, mas, diante da insistência da reportagem, afirmou que os cadeados são mantidos por questões de segurança patrimonial, já que as portas seriam mais frágeis e poderiam ser alvo de arrombamento. Contudo, ao ser informado de que a equipe havia presenciado o cadeado durante as sessões plenárias, o representante se comprometeu a revisar a prática.

“Eu vou pedir para que, pelo menos no horário em que há movimento, especialmente nas sessões plenárias, os cadeados sejam retirados. A intenção não é colocar ninguém em risco, mas sim evitar arrombamentos fora do expediente”, declarou.

               A manutenção das portas de emergência trancadas em dias de maior público contraria diretamente a lei e preocupa pela possibilidade de colocar em risco a vida de vereadores, servidores e comunidade em caso de incêndio ou outra emergência. O caso lembra tragédias anteriores, como a da Boate Kiss, em 2013, quando a ausência de saídas adequadas contribuiu para o alto número de vítimas. A Rádio Pinél a pedido de seus ouvintes, continuará acompanhando o caso e cobrando providências para garantir que as portas de emergência da Câmara de Vereadores permaneçam destrancadas durante todo o período de funcionamento da Casa, seja diurno ou noturno.

Reportagem: RÁDIO PINÉL